6. Exercer atividades não permitidas (CNAE errado)
Para ser MEI, sua atividade deve constar na lista oficial de ocupações permitidas. O erro silencioso acontece quando o empreendedor se cadastra como “Promotor de Vendas” mas, na verdade, atua como um consultor financeiro ou engenheiro — atividades que exigem formação técnica e não são aceitas no regime. Essa prática é vista como evasão fiscal e pode custar muito caro.
A Receita Federal utiliza cruzamento de dados e até inteligência artificial para verificar se a descrição do seu serviço nas notas fiscais condiz com o CNAE registrado. Se houver divergência, você pode ser notificado a pagar todos os impostos retroativos como se fosse uma empresa comum, além de ter o CNPJ baixado de ofício por irregularidade cadastral. O prejuízo pode chegar a milhares de reais em poucos meses.
Se você mudou de ramo ou começou a oferecer serviços mais complexos, atualize seu cadastro imediatamente no Portal Gov.br (https://www.gov.br). Ignorar a atualização e continuar usando um CNAE de “fachada” apenas para pagar menos imposto é um convite para a Receita Federal bloquear seu CPF e confiscar seus bens para quitação de dívidas tributárias acumuladas.
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