CUIDADO: 10 Erros fatais ao abrir um MEI que geram multas pesadas

5. Contratar mais funcionários do que o permitido

O modelo de abrir um MEI foi criado para o trabalhador autônomo e pequeno empreendedor individual. Por isso, a lei permite a contratação de apenas UM funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O erro fatal aqui é tentar contratar um segundo ajudante ou estagiário sem registro formal.

Muitos empreendedores acham que podem manter ‘ajudantes’ por fora, pagando por diária. No entanto, se o Ministério do Trabalho fiscalizar sua operação e identificar vínculo empregatício com mais de uma pessoa, você será desenquadrado do MEI imediatamente e forçado a se tornar uma Microempresa, pagando impostos retroativos absurdos.

Além da questão tributária, o risco de processos trabalhistas é enorme. Lembre-se: o MEI não permite sócios nem múltiplas contratações. Se o seu negócio cresceu a ponto de precisar de mais braços, é sinal de que você deve planejar a migração para o próximo nível empresarial de forma segura e legalizada.

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